Política

PT vai ao STF para tentar impedir abertura da CPI da Petrobras

Ação pede esclarecimento sobre abrangência da investigação. Oposição também acionou STF para tentar barrar CPI dos governistas.A senadora Ana Rita (PT-ES) protocolou nesta quarta-feira (9) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para tentar barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. O PT pede a suspensão da CPI até que o tribunal esclareça se fatos diversos podem ser incluídos na investigação.

Mais cedo, a CCJ do Senado aprovou a extensão das investigações para o Metrô de São Paulo, a construção do Porto de Suape e a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, como queria o governo.

O mandado de segurança com pedido de liminar (decisão provisória) é uma resposta a ação também protocolada no STF pela oposição nesta terça. Os petistas pedem que a mesma relatora, ministra Rosa Weber, analise o pedido.

Há dois pedidos de criação de CPI no Senado, um dos oposicionistas e outro dos governistas. A oposição quer uma comissão parlamentar de inquérito exclusivamente para investigar a Petrobras; os governistas, uma CPI que, além da Petrobras, inclua a investigação de casos suspeitos em estados administrados pela oposição, como São Paulo e Pernambuco.

Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das parlamentares que têm lutado no Senado pela CPI proposta pelos governistas, disse que o objetivo do mandado de segurança é esclarecer se assuntos diversos ao objeto inicial da comissão podem também ser investigados. Enquanto a decisão não for tomada pelo tribunal, o PT pede que Rosa Weber suspenda provisoriamente a instalação das comissões.

“É um mandado de segurança para suspender a CPI com base na questão de ordem, que embora ela tenha fatos determinados, não são correlatos”, disse a senadora paranaense. “Queremos que o Supremo tenha todas as informações e base para decidir o que é um fato determinado e o que é um assunto correlato. Infelizmente as coisas ainda não estão esclarecidas em sua totalidade”, disse.

Ela alega que a CPI da oposição não tem um único “fato determinado” de apuração, um dos requisitos necessários para a abertura de uma comissão inquérito. Com esse argumento, ela apresentou na semana passada uma questão de ordem contra a CPI da Petrobras, mas acabou rejeitado pela presidência e também pela CCJ.

 

Fonte: G1

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