Prefeitura de Inhumas irá regularizar imóveis na Vila Lucimar

Prefeito Abelardo Vaz em reunião com moradores da Vila Lucimar em Inhumas.

Na noite da segunda-feira, 16, o Prefeito Aberlardo Vaz e o vice Dr. João Antônio, juntamente com o deputado federal Roberto Balestra, deputado estadual Lucas Calil, vereadores Amélio Jácomo, Marcelo Vila Verde e Alessandro Valim, secretário de gestão e planejamento Rondinelly Carvalhais e a equipe da Secretaria de Promoção Social, estiveram reunidos com os moradores da Vila Lucimar, para oficializar o inicio da Regularização Fundiária das quadras 09,10 e 11 do setor.
Atualmente os moradores destas quadras detém a posse, contudo, perante o registro imobiliário do Município não são proprietários legais dos imóveis. Diante disso, a regularização plena destes imóveis é de fundamental importância aos moradores uma vez que terão a escritura definitiva do Imóvel.
A Regularização Fundiária de interesse social é exercida pelo Poder Público, que deve implementá-la como uma das formas de concretizar um direito dos cidadãos brasileiros, que é a moradia digna, reconhecido nos termos do artigo 6º da Constituição Federal Brasileira.
Assim, o pleno exercício da moradia significa, entre outras ações, conferir o título do imóvel ao residente estabelecendo políticas sociais que garantam sua permanência na área regularizada, como acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos.

fonte:  Prefeitura de Inhumas

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