MP denuncia Unilever criminalmente

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Além de propor ação civil pública, o Ministério Público Estadual (MP) apresentou denúncia criminal na última quarta-feira (22) contra a Unilever Brasil Alimentos por danos ambientais. A indústria é apontada como principal causadora do forte mau cheiro que atingiu 25 bairros das regiões Norte e Central de Goiânia entre os meses de agosto e setembro deste ano.
A responsabilização penal recai também sobre a engenheira química Denise de Oliveira Leal, que é gerente de Segurança, Meio Ambiente e Qualidade da empresa. Segundo a promotora Marta Moriya Loyola, autora da ação, a funcionária teria sido conivente com a série de irregularidades cometidas pela empresa. Conforme a denúncia, Denise não adotou as medidas necessárias na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do estabelecimento mesmo sabendo que a partir do segundo semestre de 2007 o local passaria a produzir 50 mil toneladas de maionese a mais por ano e, conseqüentemente, haveria uma sobrecarga de material na estação.
O incidente foi confirmado por laudo elaborado pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), que constatou a presença excessiva de lodo nas lagoas de aeração da empresa. Bastante mal-cheiroso, o material continha arsênio, sulfeto de hidrogênio e amônia em quantidades muito altas. Mesmo sabendo do fato, argumenta a promotora, a engenheira decidiu utilizar peróxido de hidrogênio na estação em concentrações acima do recomendado para controlar o odor. Contudo, em excesso a substância causa poluição hídrica e até a contaminação de peixes.
Denise Leal também foi indiciada por crimes ambientais em inquérito concluído na última semana pelo delegado Luziano de Carvalho, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Ambientais (Dema). Assim, a Unilever está sujeita às implicações dos artigos 54 e 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que dispõe sobre poluição atmosférica e lançamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis. Os crimes prevêem reclusão de seis meses a cinco anos, além do previsto no artigo 68, que estabelece detenção de um a três anos e multa para aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazer cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
COMPENSAÇÃO DE R$ 5 MILHÕES POR DANOS CAUSADOS
A ação civil pública com pedido liminar determina que a Unilever corrija todas as irregularidades detectadas, como destinação adequada do lodo presente em sua ETE. O estabelecimento deve também apresentar um relatório sobre o passivo ambiental causado pelo lançamento do lodo, além de restos de tomates podres e cinzas em áreas de pastagens, bem como um projeto de recuperação; e elaborar estudos de redimensionamento de sua produção. Enquanto isso não é feito, Marta Moriya pede que a licença de funcionamento da indústria seja cassada. Como forma de compensar todos os danos causados, a ação prevê, por fim, o pagamento de R$ 5 milhões e imposição de multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento das obrigações.
Como as ações que propôs não responsabilizam a Saneago pelo mau cheiro que castigou os goianienses, ela solicitou à Dema que faça novas investigações para complementar o inquérito já concluído e confirmar se realmente houve poluição hídrica. Por isso, deve ser feita nova medição de gases na ETE de Goiânia e realização de perícia para apurar a eficiência do sistema, ocorrência de poluição de qualquer natureza que possa causar danos à saúde e averiguação da regularidade ambiental da estação.
Em nota, a Unilever reiterou a que está acompanhando a repercussão do caso e que discorda do fato de ter sido apontada como a responsável pelos problemas de odor na cidade. Esclarece, ainda, que sua ETE está funcionando plenamente.