Em 1ª votação, Assembleia aprova ampliação do passe livre em Goiás

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Projeto ainda vai passar por segunda votação para poder entrar em vigor. Caso sancionada, medida será estendida e atenderá 115 mil estudantes.O projeto que amplia o passe livre estudantil na Região Metropolitana de Goiânia foi aprovado nesta terça-feira (8) na primeira votação realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta prevê a extensão do benefício toda a Região Metropolitana da capital, atendendo cerca de 115 mil estudantes com 48 passagens por mês.

Para que o texto entre em vigor, é necessário ser referendado em segunda votação, prevista para ocorrer na sessão de quarta-feira (9). Após isso, o projeto será analisado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que pode vetar ou sancionar a lei.

 

Durante a tramitação, foi rejeitada na comissão mista uma emenda que propunha que o governo concedesse o passe a todos os estudantes que moram em cidades goianas com mais de 100 mil habitantes, o que contemplaria cidades como Rio Verde, Luziânia e Águas Lindas de Goiás.
 Porém, as outras mudanças foram aceitas pelos parlamentares. O texto que vai a votação agora exclui a necessidade que o beneficiário comprove renda familiar de até três salários mínimos ou de que receba benefícios de outros programas sociais. Além disso, o estudante fica obrigado a comprovar que é usuário do transporte coletivo e cadastrado pela entidade do sistema de arrecadação de receitas do transporte.

 

Benefício ampliado

O governo de Goiás anunciou, em fevereiro, a liberação do passe livre para os estudantes das 17 cidades da Região Metropolitana de Goiânia. Pelo projeto, terão direito à gratuidade nas passagens os alunos a partir do 5º ano do ensino fundamental até o ensino superior.

O cadastro para o benefício terminou no dia 8 de março. O governo ainda não divulgou o número de cadastros realizados no período que foi marcado por reclamações dos estudantes, que pediam mais tempo para se inscrever.

 Impasse

O anúncio da implantação do passe livre estudantil veio logo depois dos protestos de junho do ano passado, quando milhares de pessoas, principalmente estudantes, foram às ruas da capital para pedir melhorias no transporte. Os protestos tinham vários motivos, mas os principais foram a manutenção do valor da tarifa de ônibus em R$ 2,70 e a criação do passe livre.

Ainda em junho, foi anunciado que o valor seria mantido e o passe livre municipal seria implantado. Sendo assim, a lei foi publicada no Diário Oficial, no dia 1º de agosto, e previa viagens ilimitadas para mais de 67 mil estudantes, inclusive no período de férias. Logo depois, o governo do estado anunciou que não aceitava o convênio previsto na lei municipal, pois o valor que caberia ao estado de Goiás extrapolava os limites de gasto previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Também em agosto, o governo anunciou que concederia o passe livre apenas para alunos de baixa renda cadastrados em programas sociais. Ao todo, 6 mil estudantes do estado foram beneficiados.

Em novembro do ano passado, a prefeitura de Goiânia regulamentou a lei, por meio de decreto do executivo, com as alterações necessárias para a implantação do convênio entre estado e município. Porém, o governo do estado só recebeu a documentação em janeiro deste ano.
Após uma série de discussões, e impasses burocráticos entre prefeitura e governo, o projeto agora deve finalmente sair do papel.

 

Fonte: G1