DRT decide embargar futura estação Pinheiros do metrô de SP

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Por decisão da DRT-SP (Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo), foi embargada parcialmente nesta terça-feira (30/1) a obra da futura estação Pinheiros do metrô de São Paulo. A decisão vale também para o entorno da estação, onde no dia 12 de janeiro ocorreu um desabamento da construção, provocando a morte de sete pessoas.

As obras da estação Pinheiros fazem parte da futura Linha 4 (amarela), que ligará a Vila Sônia (zona oeste) à estação da Luz (centro). A decisão foi tomada após fiscalização feita por auditores fiscais do Ministério do Trabalho no local e vale até que se comprove que há segurança aos funcionários. O embargo, no entanto, permite a realização de trabalhos para contenção e estabilização e reforço das estruturas de concreto e de metal.

A assessoria de imprensa do Consórcio Via Amarela, reponsável pela obra, informou que o embargo não altera em nada o andamento das obras nas demais estações, que as obras na estação Pinheiros já estavam paralisadas desde o dia do acidente e que a determinação do DRT “regulariza uma situação já existente”. Segundo o consórcio Via Amarela, as únicas atividades desenvolvidas no local são de estabilização do terreno.

CLT
De acordo com a assessoria do DRT, o embargo começa a partir do momento em que o consórcio Via Amarela for notificado. Segundo o DRT, os auditores fiscais do trabalho constataram “situação de grave e iminente risco à saúde e integridade física dos trabalhadores”. A decisão pelo embargo tem como base a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e as normas regulamentadoras de segurança do trabalho.

Na manhã desta terça-feira, reuniram-se para tratar do tema o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, o delegado regional do Trabalho, Márcio Chaves Pires, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada, Rosevaldo José de Oliveira e representantes do Consórcio Via Amarela e do Sindicato dos Metroviários.

Íntegra do termo de embargo
Leia abaixo o termo da Delegacia Regional do Trabalho, que determina o embargo da futura estação Pinheiros do metrô:

"Empresa: Consórcio Via Amarela

Endereço da obra: Av. das Nações Unidas, 4.777 – alto de Pinheiros – São Paulo/SP CEP: 05477-000

Endereço (canteiro central): Av. Queiroz Filho, 1.365 – Vila. Hamburguesa – São Paulo/SP. CEP: 05319-000

CNPJ: 05.942.531/0001-17

Conforme o artigo 161 do Capítulo V do Título II da CLT, alterado pela Lei 6514, de 22 de dezembro de 1977, a Norma Regulamentadora 3, aprovada pela Portaria 3214 de 08/06/1978 com nova redação dada pela Portaria 06/83 e a Portaria GD/607 de 13 de fevereiro de 2004 e o item 18.1.3 da Norma Regulamentadora 18, aprovada pela Portaria 3214 de 08/06/1978 e com nova redação dada pela Portaria 04 de 04/07/1995.

E tendo os auditores fiscais do Trabalho constatado situação de grave e iminente risco à saúde e integridade física dos trabalhadores, fica determinado o embargo parcial da obra localizada na estação Pinheiros do metrô do consórcio Via Amarela devido aos acidentes fatais ocorridos no dia 12 de janeiro de 2007, com o funcionário do consórcio, Francisco Sabino Torres, e outras vítimas que transitavam nas proximidades do local, sendo permitidas somente as atividades de contenção e estabilidade do maciço e dos taludes, bem como o reforço estrutural das estruturas de concreto e metálicas."