Deputados de Goiânia têm auxílio-moradia

0
220

Todos os 41 deputados estaduais goianos, morando ou não em Goiânia, recebem R$ 2,25 mil por mês de auxiílio-moradia – fora subsídios mensais, verbas indenizatórias, de gabinete e gratificações, que somam R$ 54,390,00 (veja quadro). O benefício, previsto em lei, corresponde a 75% do valor recebido por um deputado federal e seria usado para custear a estada em Goiânia dos representantes do interior. A adequação do auxílio-moradia foi concedida por meio de ato da Mesa Diretora, em 1992, quando lei federal entrou em vigor. O ato prescinde de votação ou de projeto de resolução submetido à apreciação do plenário.
Apesar da similaridade na aplicação da lei na capital federal e em Goiás, para os deputados estaduais não há especificação de quem deve receber o benefício. Por isso, todos recebem o auxílio, ao contrário dos deputados federais, que só podem receber a verba caso não tenham domicílio em Brasília ou não utilizem os apartamentos funcionais da Câmara Federal.
Os parlamentares alegam que a verba, mesmo para os que moram em Goiânia, é utilizada para pagar gastos de viagens aos municípios que representam. A promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público (MP), ressalta, no entanto, que os deputados já recebem R$ 11,25 mil de verba indenizatória para esses gastos.
O coordenador interino das promotorias do Patrimônio Público, Everaldo Sebastião de Sousa, explica que na Câmara Federal o ato determina que parlamentares com residência em Brasília não podem receber o benefício, mesmo assim, alguns alugam a casa para recebê-lo. Uma maneira de burlar a lei. Em Goiás, faltou essa especificação no ato da Mesa Diretora.
Dessa forma, embora legal, o promotor ressalta tratar-se de uma complementação salarial. Partindo desse ponto, afirma, torna-se ilegal. “Como não há especificação para quem reside no interior ou na capital, é encarado como complementação do salário”, frisa, ao lembrar que a maioria dos deputados mora em Goiânia.
O posicionamento do MP é pela melhor regulamentação da lei em Goiás, inclusive com a abertura das informações dos benefícios e gastos à população, por meio de prestação de contas na internet. “O dinheiro foi gasto para pagar que aluguel? Sem isso ele vira complemento de salário”, argumenta Everaldo Sousa.
SITE
Pelo menos a verba indenizatória será disponibilizada para a população a partir de maio, no site www.assembleia.go.gov.br. Na semana passada, o presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), anunciou mudanças relacionadas às indenizações, conforme definição na Câmara Federal, para melhorar o sistema de prestação de contas, em virtude das suspeitas de irregularidades cometidas pelo deputado federal mineiro Edmar Moreira (sem partido).
Entre as mudanças instituídas por ato da Mesa Diretora, fica proibido o ressarcimento de despesas superiores a 30% do valor da verba indenizatória, ou seja, superior a R$ 3,375 mil para itens como locação de imóveis, hospedagem, combustíveis, entre outros. A Casa gasta por mês pelo menos R$ 460 mil com as indenizações.
Despesas com alimentação, hospedagem em Goiânia, contratação de segurança particular e contratação de empresas de propriedade do deputado ou de parentes de até 3º grau não serão mais pagas. Segundo Everaldo, a justificativa de que o dinheiro do auxílio-moradia é utilizado para a representação dos deputados no interior não é plausível, pois a verba indenizatória é própria para isso; o auxílio-moradia deve ser utilizado por deputados que moram no interior para pagar hospedagem em Goiânia, em virtude dos trabalhos na Assembleia Legislativa.
Everaldo Sousa diz que o MP não pode interferir no assunto, por tratar-se de uma questão legal, mas poderá entrar com representação, pedindo o disciplinamento da lei em Goiás quanto à prestação de contas e especificação de quem poderá receber o benefício – no caso, os deputados que moram no interior e não têm domicílio na Capital.
Para isso, qualquer cidadão poderá entrar gratuitamente com representação junto ao MP. Segundo ele, já existem processos pedindo a exposição das verbas de representação. Quanto à exigência das especificações de quem deve receber o auxílio-moradia, afirmou que, caso não tenha ação do mesmo teor em andamento, ele próprio poderá entrar com o pedido.
A diretoria da Assembleia informou, por meio da Assessoria de Comunicação, que não há nada de errado no recebimento do benefício, por tratar-se de uma determinação constitucional. E reforça que os parlamentares residentes em Goiânia têm representação no interior e se utilizam do dinheiro para estadias nesses municípios.
GOIANOS GASTARAM R$ 143,7 MIL EM MARÇO
A bancada de Goiás no Congresso Nacional gastou em março R$ 143,7 mil com verba indenizatória. Os 17 deputados federais dispenderam R$ 105,9 mil e os três senadores, R$ 37,8 mil com despesas de manutenção de escritórios regionais, hospedagem, combustível, assessoria e consultoria.
De acordo com os dados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o recordista goiano de gastos nesse período foi o deputado Leandro Vilela (PMDB) com R$ 21.687,43 – montante superior à cota mensal de R$ 15 mil sugerida pela Secretaria Geral da Câmara, mas permitida dentro do teto de R$ 90 mil por semestre. O mais econômico foi o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM), que apresentou notas fiscais de R$ 609,98.
A assessoria de imprensa do deputado Leandro informou que os gastos correspondem à manutenção de escritórios regionais, compra de combustível e contratação de funcionários. Ainda segundo a assessoria, em um mês se gasta mais e em outro, menos, mas o importante é o respeito ao teto de R$ 90 mil semestrais, ou seja, R$ 180 mil por ano.
Ocupa o segundo lugar em março entre os que mais gastaram: Leonardo Vilela (PSDB), com R$ 11.918,09; Pedro Chaves (PMDB) vem em terceiro, com R$ 10.952,34.
Caiado disse não se lembrar por que seu gasto foi baixo. “Não me recordo em que gastei os R$ 609,98. Tenho inúmeras atividades e quem controla essas despesas são meus assessores, mas garanto que sempre cumpro o que manda a regulamentação”, disse. De acordo com os dados da Câmara, o parlamentar gastou R$ 311 com combustíveis e R$ 298,98 para locomoção, hospedagem e alimentação. Jogaram no time dos franciscanos do mês passado Jovair Arantes (PTB), com R$ 1.224,67 e João Campos (PSDB), com R$ 1.311,34.
Entre os senadores, o mais econômico foi Marconi Perillo (PSDB), que dispendeu em março R$ 9.992,04, contra R$ 15 mil de Demóstenes Torres (DEM) e Lúcia Vânia (PSDB). Nos três primeiros meses do ano, de acordo com os dados do Senado, Demóstenes e Lúcia Vânia gastaram R$ 45 mil e Marconi ficou em R$ 37.853,20. (Malu Pires)