Cocaína com vítima do Metrô não deve alterar indenização, dizem advogados

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Os 13 papelotes de cocaína encontrados, segundo a polícia, no bolso da sétima vítima retirada dos escombros do desabamento das obras do Metrô Pinheiros não devem comprometer o valor da indenização que será paga à família, na avaliação dos advogados Carlos Alberto Sanseverino e Sergei Cobra Arbex, conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).

 Um exame definitivo do Instituto de Criminalística apontou, de acordo com Boletim de Ocorrência registrado no 14º DP, em São Paulo, que o contínuo Cícero Agustinho da Silva, de 60 anos, levava no bolso 13 papelotes da droga no momento do desabamento da obra.

 Para o criminalista Arbex, a descoberta da droga deve ser vista “com reservas”, já que muitos objetos foram soterrados no desmoronamento, e não necessariamente os papelotes pertenciam a Cícero. O advogado afirma também que “qualquer suposta ilicitude que o contínuo possa ter cometido não anula qualquer responsabilidade em pagar indenização à família dele.”

A posição também é defendida por Sanseverino, que afirma que o porte de droga não muda o valor da indenização. De acordo com o advogado, isso não interfere no fato de que Cícero foi vítima de um acidente que pode ter sido provocado por negligência de outras pessoas. Para o cálculo do valor da indenização, diz Sanseverino, será levado em conta o que o Cícero ganhava oficialmente.

 De acordo com Arbex, qualquer redução no valor da indenização com base na presença do entorpecente abriria um precedente que ele considera perigoso e que pode prejudicar outras vítimas de acidentes graves.

 “Mesmo que seja comprovado que ele era um criminoso com passagem e tudo mais, isso não se altera para não abrir precedente para os demais. Se abrir, é um precedente perigoso que pode prejudicar todas as pessoas que têm que passar por isso.”

 Já o advogado Renato Guimarães Jr., que defendeu vítimas do acidente com o Fokker 100 da TAM, em 1996, acredita que a seguradora deve levantar o argumento para reduzir o valor da indenização aos familiares de Cícero. “Tenho impressão que haverá resistência”, avalia. “Será uma situação interessante para o juiz analisar”, afirmou.